Conheça a Câmara
por pai
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publicado
07/11/2013 13h38,
última modificação
09/07/2015 10h16
Entenda como funciona a Câmara Municipal
Primeiramente, é bom saber que:
- O país está organizado em três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
- O Legislativo faz as leis, o Executivo administra de acordo com as leis e o Judiciário fiscaliza a aplicação das leis e pune quem as desrespeita.
- Nos municípios, o Poder Executivo é exercido pela Prefeitura e o Poder Legislativo pela Câmara Municipal.
Sobre a Câmara:
- A Câmara Municipal de Paratinga – também conhecida como Câmara de Vereadores – é a sede do Poder Legislativo em nosso município.
- É na Câmara que trabalham os 11 vereadores eleitos pelo povo para serem seus representantes e trabalhar pensando sempre em melhorar a qualidade de vida da população.
A Câmara realiza 4 sessões ordinárias no mês para a discussão e votação das
Proposituras (Indicações, Requerimentos, Projetos de Lei, etc). As sessões
ordinárias ocorrem toda sexta-feira às 09:00h na sede da Câmara Municipal e
são abertas ao público.
Conheça os tipos de sessões realizadas pela Câmara:
- Sessões ordinárias: são realizadas 4 sessões ordinárias ao mês, independentemente de convocação, às sextas-feiras, com início às 09:00h, onde são discutidas Moções, Indicações, Requerimentos, Projetos de Lei, etc.
- Sessões extraordinárias: são as realizadas em ocasiões diversas das fixadas para as sessões ordinárias, mediante convocação do Prefeito, do Presidente da Câmara, ou ainda por requerimento dos Vereadores. No período de recesso, a convocação é feita em caráter de urgência ou interesse público relevante. A presença dos Vereadores nas sessões extraordinárias não é remunerada.
- Sessões solenes: são as que se realizam para a posse do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, eleição da Mesa Diretora, no primeiro exercício de cada legislatura e para a outorga de honraria ou prestação de homenagens.
- Sessões especiais: são as que se realizam para a eleição da Mesa Diretora do biênio seguinte da mesma legislatura, eleição das comissões permanentes e indicação de lideranças e vice-lideranças das bancadas partidárias que integram a Casa.
- Sessões comemorativas: são as que se destinam à comemoração de datas cívicas ou históricas.
- Sessões Itinerantes: são as que se destinam a levar os trabalhos do legislativos em sessões realizadas nas comunidades que compõe o município.